A ação popular é um dos mais importantes mecanismos de...
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Q2104736
Teclas de Atalhos
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A ação popular é um dos mais importantes mecanismos de defesa democrática de direitos e assumiu importância constitucional no sistema da Constituição Federal de 1988. Acerca dela afirma-se que:


A

seu propósito é anular ato lesivo ao patrimônio público em sentido amplo, a moralidade administrativa, ao patrimônio histórico cultural e ao meio ambiente.


B

são legitimadas a ingressar com ação popular as organizações sindicais, entidades de classe ou associação legalmente construída há, pelo menos, um ano.


C

na ação popular, por ser uma garantia de direitos fundamentais, não há possibilidade de aplicação de custas judiciais e ônus de sucumbência.


D

a ação popular surge no Brasil em 1965, à época da ditadura militar, e, por isso, seu caráter restritivo para os legitimados ativamente à sua propositura.


E

a doutrina brasileira é hesitante quanto à recepção da ação popular na Constituição Federal de 1988.