Uma lei municipal, ao regulamentar o uso do solo e
buscando evitar concentração de farmácias em
determinado local, estabeleceu que nenhuma delas
poderia se localizar a menos de 300 metros de outra.
Essa lei é inconstitucional, porque ofende diretamente os
princípios constitucionais da
A
propriedade privada e da função social da
propriedade, visto que, ao impedir o comerciante de
se localizar naquela zona, obriga-o a atuar em outra.
B
re concorrência e da defesa do consumidor, visto
que representa uma reserva de mercado para quem
já se localizou naquela zona.
C
função social da propriedade e da defesa do
consumidor, visto que o comerciante fica impedido
de se localizar naquela zona e trabalhar pelo bem de
todos.
D
busca do pleno emprego e da livre concorrência,
visto que impede que o comerciante promova a
criação de novos empregos.
E
livre iniciativa e da propriedade privada, visto que
impede o comerciante de concretizar seu empreendimento.
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