De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais...
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Q2114534
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, mais especificamente no § 1° do art. 5°, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:


A

imediata


B

vertical.


C

horizontal.


D

subsidiária.