Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
B
São crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.
C
Compete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.
D
Compete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.
E
O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.
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