Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das...
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Q2116559
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.


A

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação mediata.


B

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.


C

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.


D

A lei considerará crimes afiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.


E

As provas obtidas por meios ilícitos poderão ser admitidas no processo, quando ficar devidamente comprovada a dificuldade em obtê-las.