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De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta ou indireta do Estado, até o:
terceiro grau, inclusive, exceto somente nos casos de servidor efetivo.
terceiro grau, inclusive, exceto nos casos de servidor efetivo e de agente político.
terceiro grau, inclusive, mesmo nos casos de servidor efetivo e de agente político.
segundo grau, inclusive, exceto nos casos de servidor efetivo e de agente político.
segundo grau, inclusive, mesmo nos casos de servidor efetivo e de agente político.