Questão Q2125589 - Direito Constitucional

Question

Conforme a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, assinale a alternativa CORRETA.

Gran Questões · Accepted Answer

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Gran Questões · Answer

A lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Gran Questões · Answer

Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à parcialidade da remuneração.

Gran Questões · Answer

É obrigatória a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.

Conforme a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro...