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A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos, existência digna, conforme os ditames da justiça social. Observado o disposto no período anterior, em consonância com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte princípio.
Propriedade privada.
Razoabilidade e proporcionalidade.
Soberania nacional.
Defesa do consumidor.