Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de...
Imagem de fundo

Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de...

Segundo a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Justiça


A

tem sede na capital e jurisdição em todo o estado, e compõe-se de, no mínimo, trinta e seis desembargadores.


B

tem competência para alterar, independentemente de lei e do consentimento do Poder Legislativo estadual, o número dos seus membros.


C

tem competência para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação da remuneração dos seus auxiliares e dos juízos que lhe são vinculados.


D

tem competência para julgar, nas infrações penais comuns cometidas durante o mandato, o governador do estado.