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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os empréstimos compulsórios são de competência:
Da União Federal;
Dos Estados Federados e da União Federal;
Dos Estados Federados, do Distrito Federal e da União Federal;
Dos Estados Federados, do Distrito Federal, dos Municípios e da União Federal;
Dos Municípios.