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Q213555

Direito Constitucional Controle abstrato ou controle concentrado de constitucionalidade

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 6 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2002

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

A norma objeto de controle na ação direta de inconstitucionalidade deve, necessariamente, estar em vigor.

C

Certo

E

Errado

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