Considerando a repartição das receitas tributárias, não
pertence aos Municípios:
A
100% do produto da arrecadação do imposto da União sobre
rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles;
B
50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre
propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles
situados;
C
25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre
produtos industrializados, proporcionalmente à respectiva
produção em seus respectivos territórios;
D
50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre
propriedade de veículos automotores licenciados em seus
territórios;
E
25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre
à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
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