Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação...
Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto
A
anular ato lesivo ao patrimônio Público ou entidade de que o Estado participe.
B
anular ato lesivo à moralidade administrativa.
C
anular ato lesivo ao meio ambiente.
D
anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
E
anular ato lesivo às relações de consumo.