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No que diz respeito à partilha da receita tributária...
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Q2142269
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à partilha da receita tributária prevista na Constituição é CORRETO afirmar:
A
Parte da receita dos impostos estaduais pertencem aos Municípios, através do Fundo de participação dos Municípios.
B
Parte da receita de alguns impostos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.
C
Parte da receita de todos os tributos federais pertencem aos Estados ou aos Municípios, através dos Fundos de participação respectivos.
D
Em quaisquer situações, cem por cento do Imposto territorial rural – ITR pertencerá ao Município onde o imóvel estiver situado.
E
Apenas parte do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS é que é distribuído com a União e os Municípios.