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A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo...

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens de 91 a 95.

A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para prejudicar o julgamento da ação.


C

Certo


E

Errado