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Assinale a alternativa que contempla hipótese de...
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Q2147933
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que contempla hipótese de instrumento de controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos municipais em face da Constituição Federal, perante o Poder Judiciário, admitido no direito pátrio.
A
Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado.
B
Ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
C
Arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça.
D
Ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
E
Arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.