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Sobre os limites implícitos do poder reformador que...
Sobre os limites implícitos do poder reformador que decorrem da própria estrutura da Constituição, assinale a alternativa que NÃO corresponde à tal limitação:
A
Quanto aos direitos e garantias fundamentais.
B
Quanto à titularidade do poder reformador.
C
Quanto à titularidade do poder constituinte originário.
D
Quanto aos direitos e garantias difusos e coletivos.
E
Quanto ao processo legislativo especial de reforma.