Cláusulas pétreas são:

aquelas que não podem ser modificadas no texto constitucional.

consideradas limites materiais para emendas à Constituição, pois constituem conteúdo que não pode ser modificado no texto constitucional no sentido de o abolir (extinguir) ou tender a tanto.

dispositivos constitucionais que só podem ser alterados, por meio de emendas ao texto constitucional.

impedimentos à atuação do Poder Constituinte Originário.