Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento
público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária
nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1937, o Poder Executivo detinha iniciativa das leis orçamentárias. Foram retiradas as prerrogativas do Poder
Legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criassem ou aumentassem as despesas, inclusive emendas ao projeto de lei do
orçamento.
C
Certo
E
Errado
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