Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as
desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece
uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais.
Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é composto por
21,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos
incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e
proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados.
C
Certo
E
Errado
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