O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por...

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por...

1
Q215926
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.


C
Certo

E
Errado