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Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988...
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Q2160260
Teclas de Atalhos
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Os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 definem todas as atribuições relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Público é quem dispõe, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle do SUS. Sua execução é feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. A descentralização, a participação da comunidade e o atendimento integral são as diretrizes necessárias para organizar as ações e serviços públicos, de forma regionalizada e hierarquizada.
III. O SUS é financiado com recursos do orçamento seguridade social, da União e dos Estados, apenas.
IV. Instituições privadas com fins lucrativos recebem assistência dos recursos destinados aos SUS.
Assinale a opção que indica a(s) afirrnativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I - II.
E
III - IV.