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Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Aparício é...
Considere a seguinte situação hipotética:
O Sr. Aparício é o responsável pelo controle interno no município de San Tomaso. Tomou conhecimento de irregularidade que está acontecendo na secretaria municipal de obras.
Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, o sr. Aparício deve:
A
Dar ciência da irregularidade ao tribunal de contas, sob pena de responsabilidade solidária.
B
Abrir procedimento administrativo para identificar o autor da irregularidade, sob pena de responsabilidade subsidiária.
C
Comunicar o fato ao chefe do poder executivo e solicitar a aplicação de demissão ao servidor que cometeu a irregularidade.
D
Realizar procedimento de auditoria para cessar a irregularidade, sob pena de responsabilidade subsidiária.
E
Informar a irregularidade ao poder legislativo municipal, sob pena de responsabilidade coletiva.