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De acordo com a Constituição Federal, quando houver déficit atuarial em um regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere:
A integralidade.
O salário-mínimo.
A variação anual da inflação.
O teto do regime geral de previdência social.
A média das cento e oitenta maiores contribuições.