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Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal...
Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.
Esse princípio constitucional é o da
A
isonomia
B
segurança Jurídica
C
legalidade
D
moralidade
E
autonomia