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Compete ao Conselho da República
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Q2172069
Teclas de Atalhos
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Compete ao Conselho da República
A
opinar sobre as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição.
B
pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
C
estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional.
D
propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional.
E
opinar sobre o uso, a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo, especialmente na faixa de fronteira.