Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo...
1
Q2172344
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a opção que apresenta o ato que somente o Supremo Tribunal Federal pode realizar depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, cujo entendimento nele veiculado tem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
A
medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade
B
tutela antecipada em ação de descumprimento de preceito fundamental
C
tutela antecipada em ação declaratória de constitucionalidade
D
súmula vinculante
E
decisão transitada em julgado em processo de competência originária do STF