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Uma das garantias fundamentais asseguradas pela...
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Q2173040
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
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Uma das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição é a ação popular. Sobre esta marque a opção INCORRETA.
A
A ação popular pode ser ajuizada por deputado federal no exercício do mandato.
B
A ação popular pode ser ajuizada contra pessoas públicas ou privadas
C
A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
D
O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se, particularmente, difícil a produção de prova documental.
E
A ação popular prescreve em dez anos.