Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão equivalentes a
A
leis ordinárias.
B
medidas provisórias.
C
leis complementares.
D
emendas constitucionais.
E
decretos.
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