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A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta...
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Q2175379
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.
A inconstitucionalidade por ação pressupõe uma conduta positiva do legislador, que não se compatibilize com os princípios constitucionalmente consagrados.
C
Certo
E
Errado