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A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional...
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Q2175385
Direito Constitucional
Poder Constituinte Difuso, Mutação Constitucional, Procedimento de mudança informal da Constituição
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens de 71 a 75.
A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível em virtude de mudanças ocorridas nas relações fáticas ou na interpretação constitucional.
C
Certo
E
Errado