A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a
livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático
de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do
trabalho. Isso significa que o(a)
liberdade de iniciativa é um valor supremo, vedada ao Estado
a iniciativa pública.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.