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É competente, originariamente, para julgamento de mandado...
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Q2193242
Direito Constitucional
Dos Tribunais ou Composição, organização e competência dos Tribunais (artigos 101 a 126 da CF)
Teclas de Atalhos
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É competente, originariamente, para julgamento de mandado de segurança contra ato de cassação de aposentadoria praticado pelo Tribunal de Contas da União
A
a Vara da Justiça Federal do Ceará.
B
o Juizado Especial Federal.
C
o Superior Tribunal de Justiça.
D
o Tribunal Regional Federal.
E
o Supremo Tribunal Federal.