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Segundo dispõe a Constituição Federal, acerca do IPI, do...
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Q2196598
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
Segundo dispõe a Constituição Federal, acerca do IPI, do ICMS e do ITBI:
A
Não se sujeitam ao princípio da noventena.
B
Não se sujeitam ao princípio da anterioridade anual.
C
Apenas o ITBI se sujeita ao princípio da anterioridade anual.
D
Apenas o IPI se sujeita ao princípio da irretroatividade.