A respeito do controle de constitucionalidade considere as...
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Q2201073
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade considere as seguintes afirmações:


I. O Supremo Tribunal Federal já decidiu após a edição da Constituição Federal de 1988 ser possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional.

II. Através do controle concentrado, afirmou o STF haver direitos protegidos pelo inciso IV do parágrafo 4o do artigo 60 fora do rol de direitos individuais do artigo 5o.

III. A inconstitucionalidade por omissão foi introduzida no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro pela CF/88 a fim de possibilitar a efetividade das normas constitucionais de eficácia limitada o que permitiu ao Supremo Tribunal Federal reconhecer na ADI 1.458-7 a inconstitucionalidade por omissão parcial na fixação do salário mínimo por não permitir condições básicas de existência.

IV. Ao se regulamentar o processo de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade houve relativização expressa do dogma da retroatividade das decisões em sede de controle de constitucionalidade.


Está correto o que se afirma em


A

I, II, III e IV.


B

III e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e II, apenas.


E

II, apenas.