Ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece a...
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Q2201375
Teclas de Atalhos
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Ao dispor sobre o processo legislativo, estabelece a Constituição da República que as leis complementares serão


A

de iniciativa privativa do Presidente da República.


B

aprovadas por maioria absoluta.


C

discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos.


D

discutidas e votadas inicialmente no Senado Federal.


E

promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.