A Defensoria Pública possui - Gran Questões
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Q2201647
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A Defensoria Pública possui


A

iniciativa de lei referente à sua estrutura.


B

iniciativa de sua proposta orçamentária.


C

iniciativa de lei referente à criação e extinção de cargos e à fixação de vencimentos e vantagens.


D

prerrogativa de se manifestar sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.


E

poder de veto sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.