Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a...
1
Q220315
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte redação:
"sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".
A afirmação "sempre que possível...." mencionada acima indica a aplicação do princípio da capacidade contributiva e, junto com outro princípio, é um dos mecanismos mais eficazes para que se alcance a justiça fiscal. Assinale a alternativa que indica o outro princípio:
A
anterioridade;
B
igualdade;
C
tipicidade tributária;
D
legalidade;
E
segurança jurídica.