A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que
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Q2203341
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A respeito do Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar que


A

a Constituição brasileira fixa limitações materiais e circunstanciais ao poder de revisão.


B

a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.


C

a Constituição brasileira não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.


D

a Constituição brasileira poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.


E

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.