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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...
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Q2205565
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
A
Os Territórios são unidades administrativas equiparadas a Municípios e integram o Estado com o qual fazem divisa.
B
São direitos sociais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente, o servidor público e o trabalhador avulso.
C
A reposição salarial dos servidores públicos dependerá de lei ou de negociação por meio de acordo ou convenção coletiva.
D
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
E
É assegurada a eleição de um representante dos servidores públicos com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, quando órgão possuir mais de 100 colaboradores.