Acerca do Poder Executivo descrito na Constituição Federal...
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Q2207321
Teclas de Atalhos
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Acerca do Poder Executivo descrito na Constituição Federal assinale a alternativa correta:


A

Se, decorridos vinte dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.


B

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


C

Durante o período de suspensão do Presidente da República se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento do Presidente da República não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.


D

Compete privativamente ao Presidente da República autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.


E

É, dentre outros, crime de responsabilidade do Presidente da República atentar contra a probidade na administração.