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Q2208307
Teclas de Atalhos
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Suponha que a assembleia legislativa de determinado estado da Federação tenha editado lei tratando de desapropriação. Nesse caso, a atuação do ente estadual foi
A
correta, se lei complementar ordinária federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.
B
errada, pois a competência para legislar sobre o tema é exclusiva da União.
C
correta, pois a competência para legislar sobre o tema é comum da União e dos estados.
D
correta, pois a competência para legislar sobre o tema é concorrente entre União, estados e municípios.
E
correta, se lei complementar federal autorizar o estado a legislar sobre questões específicas do respectivo tema.