Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da
Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração
e do petróleo.
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais
constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de
exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, mas é
garantida ao legítimo concessionário a devida participação no
produto da lavra.
C
Certo
E
Errado
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