Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo...
Ano:
2022
Joana ingressou com mandado de injunção perante o juízo competente, em razão da falta total de norma regulamentadora que tornasse viável o exercício de determinado direito constitucional. Conforme pesquisa que realizara, este foi o primeiro mandado de injunção ajuizado a respeito dessa omissão.
Nesse caso, reconhecido o estado de mora legislativa, o órgão jurisdicional deve
A
de imediato estabelecer as condições em que se dará o exercício do direito.
B
determinar prazo razoável para que o impetrado edite a norma regulamentadora.
C
encaminhar, ao impetrado, o esboço básico da norma regulamentadora, para fins de homologação.
D
aguardar que outros mandados de injunção sejam impetrados, de modo a suprir a omissão coletivamente.
E
determinar que o impetrado encaminhe o cronograma a ser observado no processo legislativo, com a data esperada de aprovação da norma.