Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
1
Q2214732
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

Nenhum cidadão pode se escusar a cumprir a lei, alegando que não a conhece.


B

É vedado à União prestar cooperação financeira aos municípios para a modernização da respectiva administração tributária.


C

É vedado à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.


D

A lei nº 13.105/15 proíbe a cooperação jurídica internacional para a colheita de provas.


E

As leis municipais devem sempre contemplar dispositivos contrários à dignidade da pessoa humana.