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Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito...
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Q2216076
Teclas de Atalhos
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Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta.
A
As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, e serão criadas para a apuração de fato determinado.
B
Nos termos da Constituição Federal, a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito depende de deliberação plenária da respectiva Casa Legislativa, sob pena de nulidade do seu ato de constituição.
C
Ao investigado, convocado para depor perante ComissãoParlamentardeInquérito,resguarda-se a possibilidade de permanecer em silêncio, evitando-se a autoincriminação.
D
Atos praticados na esfera privada não são imunes à investigação realizada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, desde que evidenciada a presença de interesse público potencial em tal proceder.