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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos...
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Q2224839
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
A
Direito civil, comercial, penal e processual.
B
Diretrizes da política nacional de transporte.
C
Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
D
Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.
E
Nacionalidade, cidadania e naturalização.