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O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela...
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Q2228082
Teclas de Atalhos
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O chamado “contrabando legislativo” caracteriza-se pela existência de
A
reedição de medida provisória na mesma sessão legislativa em que tenha sido rejeitada.
B
iniciativa de projeto de lei com assunto de competência de lei complementar.
C
emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de conversão de medida provisória em lei.
D
iniciativa de projeto de lei por parlamentar com matéria que tenha sido rejeitada na mesma sessão legislativa.
E
emenda parlamentar com matéria estranha a projeto de lei de iniciativa do presidente da República.