Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta...
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Q2228096
Teclas de Atalhos
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Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,


A

a decisão definitiva de mérito vinculará todos os níveis da administração pública.


B

a decisão definitiva de mérito vinculará parcialmente o Poder Judiciário.


C

a decisão definitiva de mérito vinculará o Poder Legislativo.


D

o Poder Legislativo ficará impossibilitado de revogar a lei questionada.


E

o Poder Legislativo ficará impossibilitado de reeditar o diploma julgado inconstitucional.