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Q2228096
Teclas de Atalhos
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Se, em ação direta de inconstitucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Federal, for alegada a inconstitucionalidade de certa lei federal,
A
a decisão definitiva de mérito vinculará todos os níveis da administração pública.
B
a decisão definitiva de mérito vinculará parcialmente o Poder Judiciário.
C
a decisão definitiva de mérito vinculará o Poder Legislativo.
D
o Poder Legislativo ficará impossibilitado de revogar a lei questionada.
E
o Poder Legislativo ficará impossibilitado de reeditar o diploma julgado inconstitucional.