É função institucional do Ministério Público:
A
promover, subsidiariamente, a ação penal pública.
B
instaurar o inquérito policial, indicando seu fundamento jurídico.
C
defender judicialmente os direitos e interesses da populações indígenas.
D
exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.
E
promover o inquérito civil, para a proteção dos direitos individuais, e a ação civil pública, para a proteção dos direitos difusos e coletivos.